Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA IV NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei699/2010 06/07/2010INCLUIart.24-G
Lei699/2010 06/07/2010ALTERAANEXO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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