Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL #NÃOSEJA1LIXO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2019
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei447/2007 19/01/2007INCLUIalínea "d" no inciso VI do art.1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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