Ementa: INCLUI O ART. 146-E NA RESOLUÇÃO CMF Nº 003/1995, TORNANDO OBRIGATÓRIO QUE A DENOMINAÇÃO DE SALAS DE AULA E OUTRAS REPARTIÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEJAM DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE GRANDE RELEVÂNCIA NAS ESCOLAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2019
Nº do Processo:   159
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995INCLUIArt. 146-E

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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