Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS MORADORES DE PRAIA GRANDE (FEIRARTE).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2019
Nº do Processo:   138
Ano do Processo:   2019

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