Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CMF Nº 008/2013, QUE ESTIPULA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2013 21/12/2013ALTERAart.1
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAart.216

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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