Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 447/2007, REMANEJANDO A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei833/2012 13/02/2012MENCIONA
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAart.16
Lei447/2007 19/01/2007REVOGAinciso XVI do art. 31; inciso II do art. 32

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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