Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, O NATAL FELIZ, EM PRAIA GRANDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2019
Nº do Processo:   209
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIalínea "f" no inciso XI do art.1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.