Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2019
Nº do Processo:   281
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIAlínea 'd' ao Inciso V do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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