DETALHES DA NORMA

Lei 1.190/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1144 22/11/2018MENCIONAOrçamento 2019
Lei1101 03/01/2018MENCIONA
Lei1101 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAArt. 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1241 24/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei1201 06/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020