Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2019
Nº do Processo:   325
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.144/2018 22/11/2018MENCIONAOrçamento 2019
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONA
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.241/2020 24/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei1.201/2019 06/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020

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