Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FUNDÃO - ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2020
Nº do Processo:   103
Ano do Processo:   2020

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.201/2019 06/12/2019MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA
Lei1.190/2019 08/10/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.306/2021 26/11/2021ALTERAArt. 38 e seus paragrafos; Art. 39 e seus incisos; Art. 41 e seus incisos
Lei1.306/2021 26/11/2021INCLUI§§ 5º, 6º , 7º e 8º do Art. 39; incisos IX ao XIX do Art. 41; Art. 39-A; Art. 39 -B; Art. 39-C e seus incisos ; Art. 39-D; Art. 39-E; Art. 39-F; Art. 39-G; Art. 39-H; Art. 39-I

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