Ementa: AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) GUARDA-VIDAS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEIS À CONTINUIDADE DA SEGURANÇA DE BANHISTAS E TURISTAS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A FREQUENTAR O BALNEÁRIO DE PRAIA GRANDE, NO PERÍODO DE FÉRIAS E CARNAVAL 2020/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (RU)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2020
Nº do Processo:   151
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei913/2013 11/06/2013MENCIONAIncisos III e IV do Art. 2º
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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