Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2020
Nº do Processo:   182
Ano do Processo:   2020

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.323/2021 22/12/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO vigentes
Lei1.261/2020 22/12/2020MENCIONALEI ORÇAMENTARIA ANUAL

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