Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANTÃO EXTRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2020
Nº do Processo:   187
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei447/2007 19/01/2007MENCIONA
Lei804/1993 27/07/1993MENCIONAArt. 212

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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