Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2020
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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