Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS O “TORNEIO DE FUTEVÔLEI ENTRE AMIGOS”, E PRAIA GRANDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2021
Nº do Processo:   233
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIAlínea "c", no inciso II do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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