Ementa: REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO –ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PRESTADAS PELA EXMA. SRA. MARIA DULCE RUDIO SOARES – PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2021
Nº do Processo:   345
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONAexercício financeiro de 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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