Ementa: ALTERA O ART. 110 DA RESOLUÇÃO N° 03/95, QUE TRATA DO HORÁRIO DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAArtigo 110
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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