Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2021, ACRESCENTANDO O DIA DE CONSAGRAÇÃO A SÃO JOSÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2021
Nº do Processo:   474
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.266/2021 16/03/2021ALTERAArt. 1º
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONA§ 7° do art. 213

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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