Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2021
Nº do Processo:   492
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso II do Art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/2022 17/03/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO de 2022
Lei1.325/2022 21/02/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei1.320/2021 22/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

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