Ementa: APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2021
Nº do Processo:   587
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 110; § 1º do art. 105
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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