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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão - ES
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Tipo: Veto Ano Proposição: 2021 
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Veto n° 2/2021
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 054/2021, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2021, ACRESCENTANDO O DIA DE CONSAGRAÇÃO A SÃO JOSÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 474/2021 Protocolo N°: 544 ID: 5996 Data: 07/10/2021 18:07:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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PROCESSO
Veto n° 1/2021
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 037/2021, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 356/2021 Protocolo N°: 541 ID: 5993 Data: 06/10/2021 19:23:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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PROCESSO

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