Data de apresentação 24/06/2020 14:28:49
 N° Processo 101/2020
 N° Protocolo 101/2020
 ID 5321
 Ementa

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES.

 Autoria

Vilcimar ;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1244/2020

  Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).

ago
jul
jun
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação