Data de apresentação 14/11/2021 22:57:51
 N° Processo 599/2021
 N° Protocolo 607/2021
 ID 6060
 Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ATENDENDO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA FUNCIONAMENTO EFETIVO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM SOB MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação